eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

Com isso, geramos e transmitimos os eventos de saúde e segurança do trabalho, no formato xml, por meio de sistema informatizado e especializado, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação, objetivando garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido eletronicamente para o ambiente nacional do eSocial que, após verificar a integridade formal, emite o protocolo de envio, no qual enviamos ao nosso cliente para certificá-lo que o envio das informações foi recepcionado com sucesso. Os eventos de saúde e segurança do trabalho são: s2210 (comunicação de acidente do trabalho); s2220 (monitoramento da saúde do trabalhador), s2240 (condições ambientais de trabalho – agentes nocivos) e o s3000 (evento de exclusão).