Sistema ESO – 03/06/2022
Propostas para NR 9 e 15 estão abertas para consulta pública para revisão de anexos. Para a NR 9 está aberta a consulta para Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto. Para a NR 15, a revisão dos anexos sobre agentes químicos. Veja a seguir como participar.
A Secretaria de Trabalho abriu duas propostas recentes para consulta pública, de significativa relevância para a saúde e segurança do trabalho. São duas consultas públicas:
- NR 9 – Proposta de inclusão de anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto
- NR-15 Proposta de revisão dos anexos sobre agentes químicos
As propostas foram abertas no dia 30/05 e encerram-se no dia 31/07 (2022).
CONSULTA PÚBLICA NR 9: QUÍMICOS, CANCERÍGENOS E APÊNDICES DE BENZENO E ASBESTO
Esta consulta pública objetiva divulgar texto técnico elaborado pela equipe de governo como proposta para inclusão de anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto, na Norma Regulamentadora n.º 09 (NR 09), visando coletar sugestões da sociedade a respeito do texto ora divulgado.
CONSULTA PÚBLICA NR 15: REVISÃO DOS ANEXOS SOBRE AGENTES QUÍMICOS
Esta consulta pública objetiva divulgar texto técnico elaborado pela equipe de governo como proposta para revisão de anexos de químicos da NR 15, visando coletar sugestões da sociedade a respeito do texto ora divulgado.
COMO PARTICIPAR DAS CONSULTAS PÚBLICAS?
Primeiramente, acesse as páginas mencionadas anteriormente. Dentro das propostas existem todos os itens das Normas que estão abertos para consulta pública. Para cada item que se queira comentar, deverá ser inserida sugestão no ícone tipo “balão” correspondente, disponibilizado no canto direito da tela. Arquivos poderão ser anexados no campo disponibilizado ao final do texto.
Poderão ser realizados comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado. Poderão, inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise.
As sugestões devem ser objetivas, claras e precisas a fim de propiciar a devida avaliação pelo governo.
Confira aqui todas as NR que estão ativas em consulta pública.
